Uma iniciativa implementada pela primeira vez em Taubaté, no interior de São Paulo (SP), em 2019, agora pode ser ampliada para todo o país.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou em 21 de fevereiro de 2024, uma resolução que estabelece a instalação de canil e gatil nos estabelecimentos penais. A medida inclui a redução de pena para os detentos que trabalharem cuidando dos animais, conforme o regime estabelecido na Lei de Execução Penal.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.
Segundo o relator da proposta, o conselheiro do colegiado, Alexander Barroso, a medida vai trazer benefícios às pessoas privadas de liberdade e aos animais abandonados. “Os efeitos recairão ao cumprimento da pena, permitindo ao recluso o exercício do trabalho, com finalidade técnica, educativa e produtiva, com a prospectiva de uma futura profissão,” explicou. Barroso acrescenta que a resolução também beneficia os animais, sob a perspectiva do resguardo sobre a vida, alimentação, saúde, meio ambiente equilibrado e oferta de adoção pela população.
Ainda segundo o relator da proposta, a convivência com animais pode representar vínculos afetivos saudáveis às pessoas privadas de liberdade, trazendo, portanto, benefícios psicológicos aos detentos.
A resolução cita, entre suas justificativas, as instalações do canil e gatil na Penitenciária de Tremembé 1 e no Centro de Detenção Provisória de Taubaté. Segundo o texto, essas instalações serviram de ferramentas de ressocialização dos detentos, além de proporcionar a “humanização do sistema de execução penal, de desenvolvimento da afetividade, dos aspectos sociais, morais e éticos, para contribuir para a construção da paz social”.
Para o especialista em Segurança Pública Leonardo Santana, a primeira coisa que deve acontecer é a adequação ao sistema prisional. “Não adianta criar apenas a estrutura física. Não é efetivo fazer uma política pública sem a adequação do formato atual de execuções penais. O que não vi na resolução é o investimento específico para essa adequação e uma caracterização do que deve conter no escopo que determinará as características específicas do apenado elegível ao programa. É preciso haver uma descrição laboral e de processos, mesmo que em outro documento, de como o apenado pode fazer parte dessa iniciativa. Vemos uma ação validada internacionalmente e bastante positiva, mas o Estado deve determinar e monitorar o impacto de tudo isso na ressocialização do apenado. Em um primeiro momento precisamos louvar essa medida, porque não é comum em nossa cultura observar a mudança comportamental do apenado a partir de um reforço positivo. Estamos acostumados e muitos acreditam que haverá resultado com a mera punição. E reforço: a magnitude do projeto será facilmente desidratada se não houver investimento,” alertou.
A resolução determina que o programa para instalação de canil ou gatil poderá ser implementado por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre os Poderes Executivo e Judiciário, e as secretarias de administração prisional e prefeituras municipais. O canil e o gatil, poderão ser instalados no perímetro dos estabelecimentos penais, em local adequado, fora das dependências onde dormem os detentos.
Antes de serem levados para as unidades prisionais, os animais deverão ser vacinados,vermifugados e castrados pelo Centro de Controle de Zoonoses ou o órgão equivalente estadual, ou da prefeitura municipal. O programa também poderá ter atuação conjunta com órgãos como conselhos de comunidades e ONGs.
Entre os objetivos da iniciativa, estão:
• Qualificar as pessoas para reinserção no mercado de trabalho como portador de certificado de curso técnico, possibilitando a sua contratação por empresas de diversos ramos;
• Preparar as pessoas para reinserção no mercado de trabalho por meio do empreendedorismo autônomo;
• Possibilitar o retorno à sociedade das pessoas privadas de liberdade e egressos, com qualificação profissional; e
• Proporcionar a empregabilidade dos reclusos na perspectiva de se evitar a reincidência criminal.
O relator da proposta destaca que existe um mercado crescente de pet shops no Brasil. “Essas pessoas podem aprender um ofício quando saírem e voltarem a trabalhar […] A gente tem que começar a pensar nas práticas de empreendedorismo. A pessoa aprende a fazer banho e tosa, a cuidar do animal, enfim, passa a ter uma nova qualificação,” enumera. “Uma universidade, por exemplo, pode oferecer curso técnico para assistentes de veterinário,” acrescenta.
Fonte: R7
