Cadeia para médicos, cientistas ou qualquer um que falar contra ou se recusar a tomar tomar supostas vacinas.
É o que diz o Projeto de Lei (PL 5555/2020, requerimento aprovado e tramitando em 2023) de autoria do Senador Angelo Coronel, que altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão à “vacinação” obrigatória, disseminação de “notícias falsas” sobre a eficácia da “vacina” e de desestímulo à adesão a programa de vacinação.
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Como muitos brasileiros podem inadvertidamente considerar isso algo “antigo” (pois iniciou-se em 16/12/2020), o fato é que a proposição está a todo vapor e continua a tramitar. O tema ganha força entre parlamentares que matam a ciência para dar vida longa a interesses políticos, patrocinados pela Big Pharma, com total apoio e veiculação pelo consórcio da imprensa.
É curioso notar que certas pesquisas de assuntos que mexem com desesperos políticos, provenientes, plataformas duvidosas são rapidamente veiculadas por “patriotas” em seus grupos, poluindo celulares e computadores mesmo que se trate de veneno com embalagem de medicamento. Quem propaga e veicula sem verificar a procedência, utilidade e verdade daquilo que é proposto em posts de grupos, age como mula, ou seja, traficando informações falsas, maléficas ou com segundas intenções, a serviço de quem fábrica tais mensagens. Porém, quando se trata de algo realmente útil, impactante e urgente à sociedade, os chamados “patriotas” se omitem e não dão a mesma atenção ou veiculação ao assunto.
Se a lei é injusta, o indivíduo não só tem o direito de desobedecer, como também é obrigado a fazê-lo.
Thomaz Jefferson
O requerimento foi aprovado e encontra-se pronto para deliberação do Senado.
Na explicação, o congressista registra o que segue:
Tipifica como crimes, puníveis com pena de reclusão, as condutas de deixar de se submeter, sem justa causa, a vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública; e de criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou, de qualquer modo, desestimular a vacinação.
Perguntas que devem ser respondidas antes de se aprovar qualquer Projeto de Lei nesse sentido.
Sobre essas (e outras) a população tem o dever de exigir respostas:
- Quando uma pessoa pode ser considerada completamente vacinada? Até lançarem a próxima dose ou reforço de dose? O ciclo vacinal nunca será “completo”?
- Quem define o que é “vacina”, médicos e cientistas ou políticos e governantes?
- Se os dados oficiais (do Brasil) mostram que acima de 95% das pessoas infectadas foram curadas, isso significa que a cura se deu por meio de tratamento. Ao mesmo tempo constitui prova de que a vacina não funcionou, uma vez que desses 95% (ou mais) de curados por tratamento fazem parte vacinados e não vacinados que contraíram a doença. Isto posto, visto que tratamento funciona (de acordo com os números), qual projeto de lei os representantes do povo estão providenciando para defender a distribuição e o uso de medicamentos para tratamento precoce para vacinados ou não vacinados que contraem a doença?
- Decretos que versam sobre a doença, supostas vacinas e medidas de segurança, devem ou não constar número de lei à qual se referem, assim como arrolar nome dos técnicos responsáveis no mesmo dispositivo legal, para as devidas responsabilizações individuais?
- Quando parlamentares municipais, estaduais ou federais vão começar embasar suas proposituras a tratados e acordos internacionais, ao azo de Nuremberg e Helsinki, dos quais o Brasil é signatário, antes de encaminhar proposituras?
- Quando as próprias autoridades vão começar obedecer e cumprir a Resolução 466/2012 do Ministério da Saúde – Conselho Nacional de Saúde (link em “Fonte”), no que diz respeito ao TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido? Resoluções de outros órgãos e esferas não devem ser obedecidos?
- Quando congressistas e vereadores vão começar levar a sério dispositivos já existentes no ordenamento jurídico nacional, antes de se exibirem à população como inventores da roda, bem como antes de suas proposituras de dificuldades para posterior venda de “remédios” políticos ou “facilidades”?
Outras questões mais virão. Artigo de consulta permanente.
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Documento – Projeto de Lei no Senado, em PDF, na íntegra.
Fonte: Senado | Ministério da Saúde | Conselho Nacional de Saúde | Imagem destacada: Suposta Vacina Prisão Médico – Reprodução internet.
