ESTAMOS AQUI PARA APLICAR A LEI E não para fazer justiça. (Grifo meu). Foi dessa forma que um Ministro do Supremo Tribunal Federal respondeu à pergunta de uma jovem taquígrafa, em 1936…
(A História Das Constituições Brasileiras – Marco Antonio Villa)
Existe um status quo que foi extremamente contrariado pelas investigações. Pessoas muito poderosas viram nesse ataque uma oportunidade para reavivar essas tentativas de retrocesso e revanchismo. Surpreendeu-me um pouco a agressividade de determinados setores, o que denota um sentimento de revanche, de vingança pelo trabalho institucional que foi realizado. Inclusive por parcelas da advocacia. Tenho respeito pelos advogados, mas uma parcela deles vê o enfrentamento da corrupção a partir de uma perspectiva não muito positiva…
(Ministro da Justiça Sergio Moro, em entrevista a O Antagonista)
Segundo o STF, Bolsonaro é autoritário porque mudou a Funai de um departamento para o outro. Mas nenhum ministro se importa com o autoritarismo do inquérito policialesco, ilegal, comandado pelo trio Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
(Diogo Mainardi, um escritor, produtor, roteirista de cinema e colunista brasileiro)
Uma frase atribuída à figura de Ruy Barbosa possui um teor profético se analisarmos a situação que a sociedade brasileira enfrenta:
“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
(grifo meu). A perseguição que sofreu a revista Crusoé por ordem do ministro Alexandre de Moraes foi só o começo de atitudes tomadas pela mais alta estancia do poder judiciário que funcionalmente não age mais como parte do terceiro poder da república, mas como se fora o Quinto, agindo este como uma força ora moderadora, ora persecutória, ora inquisitorial ora democrática; o STF está atuando para além de suas atribuições constitucionais e se eleva a status de um poder acima das críticas da imprensa ( quarto poder ) , do executivo , legislativo e do próprio judiciário. O que deveria ser um referencial de justiça está se tornando um estado paralelo a atuar sobre o estado democrático de direito de modo que ameaça a ordem democrática e a harmonia entre os demais poderes da república.
O escritor e historiador Marco Antonio Villa descreve no seu Livro A História Das Constituições Brasileiras:
Os poderes Executivo e Legislativo estão presentes no livro, mas é o Judiciário o personagem principal. Foi silenciado muitas vezes, é verdade. Contudo, aceitou ser calado. Nunca deu – e o livro fornece diversos exemplos– lições de cidadania, de defesa intransigente do cidadão e das liberdades. (grifo meu) Ao contrário, deixou de exercer a sua função primordial, a aplicação da justiça.
Antes era alheio às demandas sociais e buscava blindar-se de exercer de fato justiça através de tecnicismo e covardia, agora, busca um protagonismo que serve a corruptos O ministro Gilmar Mendes afirmou o seguinte a respeito da operação Lava-Jato , segundo matéria publicada pelo jornal independente Renova Mídia : “Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Mendes declarou:
“No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas.” Como considerar uma operação que desvendou um dos maiores esquemas de corrupção do país e tem os seguintes números como jogo de compadres e organização criminosa ?
O jurista Modesto Carvalhosa teceu os seguintes comentários sobre o STF:
Não contentes de censurar a imprensa e de invadir domicílios, determinam a “suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal ou em outros órgãos, em relação a 133 contribuintes”. Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares.
E vai mais longe. O ministro Alexandre de Moraes, que usa a sua toga para proteger os seus colegas “garantistas”, determinou o afastamento temporário dos auditores federais que promovem essas investigações para enquadrá-los – pasmem! – na prática de improbidade administrativa, ainda instaurando contra eles processo criminal em razão de suas investigações administrativas.
Não se tem notícia de tanta arbitrariedade e truculência no acobertamento de ilícitos já levantados pela Receita. O Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas deixa de ser um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas.
A decisão de Alexandre de Moraes infringe os sagrados princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade garantidos no art. 37 da Constituição. A Cidadania está sendo humilhada por essa sórdida transformação que vem ocorrendo no STF. (Grifo meu)
Estamos diante de algo sem precedentes na história do Brasil e que está sendo endossado pela imprensa tradicional com viés de esquerda. O executivo se apequena, o legislativo se torna uma sombra e o povo percebe que o presidente Jair Messias Bolsonaro naquilo que é mais importante e caro a seus eleitores , combate a corrupção e reformas econômicas e politicas, perde poder ; o presidente tem sua governabilidade diminuída em frente a poderes que necessitam da velha política.
Encerro com a constatação clara feita por Marco Antonio Villa:
Infelizmente, o STF acabou, ao longo de mais de 120 anos de história, representando uma síntese das mazelas da Justiça brasileira. Como escreveu com muita propriedade o jurista baiano João Mangabeira, “o Judiciário é o poder que mais falhou na República.”
E segue falhando…
Bibliografia:
Ministério Publico Federal do Paraná
GANGEL, Rodrigo. Entrevista exclusiva com Sergio Moro
MAINARDI, DIOGO. Podcast: Autoritário é o STF
VILLA, Marco Antonio. A História Das Constituições Brasileiras. Editoria Leya, São Paulo , 2011.
PIERI, Bruna de. Modesto Carvalhosa: Supremo rasga a Constituição já no primeiro dia após o recesso
