O Bundestag alemão aprovou uma lei que reduz as penas mínimas para a posse de material que retrata o abuso sexual de crianças, reclassificando a infração como uma contravenção. Quando a lei entrar em vigor, a posse e aquisição desse material serão puníveis com uma pena mínima de três meses de prisão, enquanto a distribuição terá uma pena mínima de seis meses.
Esta mudança representa um rebaixamento significativo na gravidade do crime. Em 2021, sob a liderança da então ministra da Justiça Federal, Christine Lambrecht, a posse de pornografia infantil foi elevada a crime, com uma pena mínima de um ano de prisão.
A decisão do Bundestag gerou controvérsia. Rainer Becker, presidente da organização de defesa dos direitos das crianças “Deutsche Kinderhilfe”, argumentou que a mudança pode violar uma diretiva da União Europeia que classifica toda pornografia infantil como crime grave. A União Social Cristã da Baviera (CSU) também se opôs fortemente à nova lei, afirmando que a distribuição, posse e aquisição de pornografia infantil deveriam continuar sendo crimes.
A justificativa para a reclassificação incluiu preocupações com pais e professores que inadvertidamente se deparam com pornografia infantil ao monitorar as atividades de crianças e adolescentes. A lei pretende responder de forma mais adequada a esses casos, reconhecendo que muitos jovens não agem por excitação sexual, mas por curiosidade ou ingenuidade.
No entanto, a lei não prevê exceções específicas para esses casos, levando à desvalorização generalizada da posse de pornografia infantil. Esse ponto foi explorado por grupos ativistas pró-pedofilia, como o Krumme-13 (K13), que celebraram a mudança e aconselharam seus seguidores a buscarem a suspensão de processos em andamento até que a nova lei entre em vigor.
O fundador do K13, Dieter Gieseking, que tem um histórico de condenações relacionadas à posse de pornografia infantil, é um defensor vocal da redução da idade de consentimento e da descriminalização de relações sexuais entre adultos e crianças. Ele e seu grupo têm pressionado o governo por reformas legais que permitam maior liberdade sexual para menores.
A decisão do Bundestag marca um ponto de inflexão na abordagem legal alemã à pornografia infantil, gerando um debate acalorado sobre proteção infantil, direitos legais e a aplicação da justiça penal.
