Quem se lembra da Reforma da Previdência, aprovada há alguns anos na Câmara? Má notícia: aquilo foi apenas um ajuste, pois reforma de verdade deveria mexer profundamente no sistema, o que não aconteceu. A Previdência continua obrigatória, estatal, engessada e deficitária.
Os planos de previdência privada incluem, por exemplo, procedimentos como ir ao banco ou corretora, abrir uma conta, definir quando quer se aposentar, quanto e como irá contribuir, e quanto receber depois de aposentado. É o indivíduo que determina as variáveis de sua aposentadoria, o que estimula a poupança de longo prazo. Ademais, o sistema previdenciário sente-se obrigado a fazer obedecer os contratos firmados entre a previdência privada e o indivíduo.
Já a previdência estatal do Brasil é definida pelo Congresso Nacional através de políticas e políticos que determinam todos os critérios de contribuição, prazos, quanto e como o cidadão deve receber. As distorções e as injustiças são enormes, ainda mais quando se sabe que esses critérios são coletivos e as contribuições são individuais. Resultado:Há quem não contribua e lhe sejam dadas garantias de se aposentar, há quem contribua pouco e consiga retirar mais do que contribuiu, e há quem contribui muito e retira menos do que deveria.
O correto seria adotar o sistema de capitalização, em que cada um é responsável por receber dividendos futuros, e o estado devolve o montante, com juros e correção. Desse modo, as contribuições são contabilizadas como caixa e não como receita. Hoje, tudo vai para um caixa único para pagar as despesas do presente. O futuro, seja o que Deus quiser…
Quem contribui hoje paga para quem está se aposentando hoje, em vez de os aposentados de hoje estarem sendo pagos pelas suas próprias contribuições acumuladas do passado. Por não se operar um sistema de capitalização e também por todas as distorções, governo e congresso produzem o esperado: rombos e uma dívida trilionária.
A população do Brasil e do mundo está envelhecendo, criando pressões nos sistemas previdenciários, e aqui quem controla a previdência é a Caixa Econômica, banco estatal que também administra o FGTS, o INSS e muitas outras arrecadações, sem nenhuma transparência. O cidadão está sem opção e nas mãos do governo.
O ideal é desregulamentar o sistema previdenciário, privatizar e sair da tutela dos políticos, mas se não houver como fugir do sistema estatal, que este pelo menos seja individualizado, permitindo ao contribuinte escolher o gestor de sua contribuição. Duas condições que poderiam atenuar o problema de se tratar contribuições como imposto adicional.
O Brasil precisa respirar sem ter que financiar um sistema falho, injusto e insustentável, que suprime renda e poupança da classe média de forma crescente. Uma Reforma da Previdência de fato tem que começar a ser pensada.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
