Verificado: É Falso Alegações sobre Família Imperial e Laudêmio

Entenda a história | O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança descende de D. Luiz Maria, seu bisavô, que era filho da Princesa Isabel, herdou o trono depois que seu irmão, D. Pedro de Alcântara, renunciou. Os descendentes de D. Luiz Maria, incluindo D. Luiz Gastão (recentemente falecido), D. Bertand, D. Antônio e seus filhos, D. Eudes, pai de D. Luiz Philippe, e ele próprio e sua famíla  fazem parte do ramo de Vassouras. Esse município fluminense recebeu o título de Cidade Imperial. Com a renúncia de D. Pedro de Alcântara, todos os seus descendentes também foram excluídos da linha de sucessão e representam hoje o ramo de Petrópolis, que herdou os bens particulares da Princesa Isabel e do Conde d’Eu, inclusive os imóveis e os terrenos de Petrópolis, sobre os quais incide o Laudêmio, que não é um imposto, mas uma taxa de 2,5% que incide apenas nas transações de compra e venda de imóveis no centro histórico de Petrópolis, e que ainda são propriedade particular dos herdeiros do ramo de Petrópolis. Importante ressaltar que nenhum membro do ramo de Vassouras, considerada a família Imperial e dinástica, recebe laudêmio, e que os descendentes de Petrópolis doam os recursos provenientes desse fundo para a preservação do museu Imperial, em conjunto com a prefeitura. O laudêmio não é um privilégio, mas um direito adquirido pelo uso de um bem que pertence tanto a um particular como a uma instituição. Hoje os maiores titulares do laudêmio são a Marinha e a Igreja.

Desmistificando a Alegação sobre o Laudêmio e a Família Imperial

Recentemente, um perfil claramente decalcado do pastor Malafaia, que usa parte de seu nome para confundir os internautas, publicou post afirmando que a Família Imperial brasileira e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança estariam recebendo dinheiro indevido da cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Esta afirmação, veiculada por meio de uma conta no X (antigo Twitter) pertencente ao perfil verificado com selo azul Pastor Mala @Prmalaoficial, levanta questões sobre a veracidade dos fatos. Vamos analisar detalhadamente essa situação e esclarecer os pontos importantes.

A Alegação: A família imperial e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança estariam recebendo indevidamente dinheiro de Petrópolis.

A Realidade: Esta alegação é infundada e carece de embasamento factual. Vamos examinar os dados concretos fornecidos:

1. Descendência e Ramos da Família Imperial: O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança é descendente de D. Luiz Maria, que por sua vez era filho da Princesa Isabel. A família imperial brasileira se divide em dois ramos principais: o ramo de Vassouras e o ramo de Petrópolis.
2. Ramo de Vassouras: Os descendentes de D. Luiz Maria, entre eles o atual imperador de Jure, D. Bertrand de Orleans e Bragança, e seu sobrinho, D. Luiz Phillippe, pertencem ao ramo de Vassouras, que é linha de sucessão ao trono, isto é, seus descendentes seriam os ocupantes do trono, se o Brasil fosse uma monarquia. Este ramo não recebe Laudêmio.
3. Ramo de Petrópolis: O ramo de Petrópolis, por sua vez, não assume trono porque o filho mais velho da princesa Isabel, D. Pedro de Alcântara, renunciou ao trono e esta renúncia se estende a todos os seus descendentes. Entretanto, D. Pedro  herdou os bens particulares da Princesa Isabel e do Conde d’Eu, incluindo imóveis em Petrópolis. Estes imóveis estão sujeitos ao Laudêmio, uma taxa de 2,5% sobre transações de compra e venda de imóveis no centro histórico da cidade.
4. O Laudêmio: Importante esclarecer que o Laudêmio não é um imposto, mas uma taxa sobre transações imobiliárias em propriedades particulares ou de instituições.  Nenhum membro do ramo de Vassouras recebe Laudêmio, incluindo D. Luiz Philippe.
5. Destinação dos Recursos do Laudêmio: Os recursos provenientes do Laudêmio 0 por parte dos descendentes do ramo de Petrópolis são doados para a preservação do Museu Imperial, em parceria com a prefeitura. Esta prática contribui para a conservação do patrimônio histórico e cultural.
6. Direito Adquirido: O Laudêmio é um direito adquirido pelo uso de um bem que pertence tanto a um particular quanto a uma instituição. Não se trata de um privilégio, mas de uma obrigação legal decorrente do direito à propriedade.

Conclusão:

Nossa equipe concluiu que a afirmação de que a família imperial brasileira e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança estariam recebendo indevidamente dinheiro de Petrópolis é FALSA. Os dados fornecidos demonstram que o recebimento do Laudêmio pelos descendentes do ramo de Petrópolis é legal e tem como finalidade a preservação do patrimônio histórico e cultural. 

É fundamental verificar as informações antes de compartilhá-las, garantindo assim a divulgação de conteúdo preciso e confiável. Em caso de dúvidas, contacte-nos factchecker@dunapress.com

Fontes:

• Informações fornecidas pela assessoria de imprensa do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
• História da Família Imperial Brasileira.
• Legislação sobre o Laudêmio e sua aplicação em Petrópolis.