Um projeto de lei do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) sugere a inclusão de entidades de proteção animal no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). Com isso, iniciativas em benefício dos animais terão maior chance de conseguir doações de empresas.
Caso o PL 1891/2021 seja aprovado e torne-se lei, entidades em defesa dos animais poderão ser beneficiadas com apoio financeiro equivalente a até o limite de 2% da receita bruta das empresas, além de bens móveis apreendidos e disponibilizados pela Receita Federal.
Leite destaca que hoje o Marco Regulatório não colabora com entidades que atuam em benefício dos animais. “Quanto às instituições sociais que atuam no âmbito de proteção, defesa e abrigamento de animais, é indiscutível a importância de seu papel na sociedade”, reforça.
“Assistimos essas instituições lutando para conseguir doação”
“É comum assistirmos essas instituições lutando para conseguir doação e apoio de particulares para manter a alimentação de inúmeros animais errantes em seus espaços de abrigamento, muito desses animais, salvos da crueldade e violência.”
O deputado frisa que é um trabalho que não conta com qualquer tipo de incentivo público, o que torna a proposta de inclusão dessas entidades como iniciativas com potenciais de doação incentivada como de grande urgência. “É justo que sejam abrigadas pela lei.”
O projeto de lei deve ser avaliado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Créditos: David Arioch http://davidarioch.com Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)
Fonte: https://vegazeta.com.br/category/noticias/
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