O senador Espiridião Amin (PP-SC) solicitou que a Advocacia do Senado aprecie uma notificação extrajudicial, feita por um escritório de advocacia, que reclama providências da Casa sobre a não tramitação de requerimentos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o parlamentar disse que recebeu essa notificação extrajudicial, que aparentemente será entregue a cada um dos senadores.
— Eu me sinto constrangido por receber isso individualmente, identificado e com vários apoios. Mas ao solicitar que a Advocacia do Senado aprecie isso coletivamente, eu não posso deixar de dizer que, nos últimos 5 anos, nenhum desses requerimentos de impeachment tiveram tramitação — afirmou.
Amin também solicitou que seja entregue aos senadores o anteprojeto da Comissão criada em março passado, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que tem como objeto atualizar a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Fonte: Agência Senado
