Projeto de Lei (PL) 70/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que proibia a realização de corrida de cães no estado foi rejeitado, com a decisão, a proposta será arquivada.
A repercussão negativa da rejeição ao Projeto de Lei 70/2021, que proibia a realização de corridas de cães no estado, colocou o assunto em evidência novamente no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2). O projeto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi rejeitado por 17 votos a 3 na semana passada, o que motivou críticas de nas mídias sociais e na imprensa.
O deputado Tiago Frigo (PSL) abordou o assunto na tribuna e afirmou que foi gerada muita fake news na imprensa a respeito desse assunto. Na opinião dele, “o projeto não estava bem escrito e não trazia nenhum benefício novo para a sociedade”, uma vez que já existe uma lei federal que proíbe maus tratos a animais. Frigo citou que em 2020 o governo federal sancionou a lei 14.064, que aumenta a punição para crimes de maus tratos contra cães e gatos. “Para que uma nova lei estadual proibindo competições? Lei penal é de competência da União”, acrescentou.
O deputado Nilso Berlanda (PL) se somou ao pronunciamento de Frigo. “Nós deputados não somos contra os animais. A gente vai fazer prevalecer o que está já criado como norma, como lei.”
Marcius Machado rebateu que o projeto foi bem elaborado para não gerar dúvidas e argumentou que a sanção da lei penal que aumentou a punição para maus tratos foi importante, mas que o projeto dele previa tipificar a proibição das corridas e multar os organizadores. “Quem votou contra é porque votou contra. Não houve manipulação nem fake news. O resultado é que continuamos permitindo as corridas de cães em Santa Catarina.” Argentina, Uruguai e Rio Grande do Sul proibiram as corridas de cães da raça galgo porque os animais sofrem maus tratos, conforme o parlamentar.
O deputado Sergio Motta (Republicanos) opinou que a imprensa utilizou esse caso para, de forma maldosa, macular a imagem dos 17 deputados que votaram contra o projeto e disse que faltou mais clareza na explicação e na discussão do tema.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) assumiu que não conhecia direito o projeto e lamentou que o deputado Marcius Machado não tenha participado da votação porque a ausência dele acabou prejudicando o debate. “Faltou o esclarecimento necessário.” Ismael acrescentou que, após os esclarecimentos dados pelo autor, foi convencido da importância do assunto. “Podemos construir um novo projeto, que terá unanimidade na aprovação em prol do bem-estar animal, que todos nós defendemos”, assegurou.
Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br
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