Ação realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) busca conformidade com a legislação vigente.
Uma grande ação de fiscalização sobre revendas agropecuárias que comercializam produtos farmacêuticos e biológicos de uso veterinário foi realizada, nos municípios de Santa Barbara, Castanhal, Benevides, Santo Antônio de Taua, Santa Isabel, Terra Alta e Curuçá, pertencentes à Gerência Regional de Castanhal, entre 08 e 12 de fevereiro de 2021. Ação foi realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Foram fiscalizadas 24 revendas agropecuárias que funcionavam de forma irregular. Entre essas, três estavam com a licença de funcionamento vencida e duas, sem autorização da Adepará. Todas as revendas foram notificadas a apresentarem os documentos para regularização na Agência, no prazo de até 30 dias.
Também foi identificado que todas as revendas fiscalizadas estavam comercializando produtos farmacêuticos de uso veterinário fora do prazo de validade e venda fracionada. Assim, as revendas fiscalizadas foram autuadas, no valor de 668 Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA), e todas as apresentações de 42 tipos de produtos farmacêuticos foram apreendidos e serão destruídas por incineração, após lavrado os Termos de Apreensão.
A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, e tem reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após o prazo para adequação instituído pelo Serviço Oficial, será realizada nova ação de fiscalização para comprovação das adequações, conforme determinado pela legislação vigente (Decreto 50/53/2004, Lei Estadual 6712/2005 e Decreto 2118/2006) e orientado pelos fiscais da Adepará.
A ação foi realizada pelos fiscais estaduais agropecuários, Adriano Villar e Herika Bittencourt, da Gerência de Controle de Revendas de Produtos Agropecuários (GCORE), e a fiscal estadual agropecuário, Cleane Pantoja Pessoa, da Gerência Regional de Castanhal.
Fonte: Agência Pará
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