No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos, será lançado um curso de capacitação online para a formação de conselheiros tutelares e demais interessados em atuar com ações de promoção e proteção de direitos ligadas ao tema. O lançamento da plataforma vai ocorrer até o fim de julho.
“Estamos preparando esse curso EaD para os conselheiros tutelares, para o pós-pandemia. Precisamos abordar como essas crianças vão chegar à escola e ter um olhar especial para os sinais que elas vão emitir”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves.
As aulas serão disponibilizadas pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e serão ministradas na modalidade de educação a distância (EaD). O acesso ao conteúdo será gratuito.
“A proposta é oferecer o que a pessoa precisa saber para atuar como agente dos direitos da criança e do adolescente. Ela terá acesso ao conhecimento sobre os tipos de violência, o marco regulatório, erradicação do trabalho infantil, o sistema socioeducativo, que trata dos adolescentes em conflito com a lei”, explica o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha.
Todo o material estará disponível em 9 módulos de 60h cada. “A pessoa vai ter condições de entender como funciona todo esse mundo. Com isso, nós esperamos qualificar mais os atores do Sistema de Garantia de Direitos de todo o país”, afirma.
Políticas públicas
Ofertadas por meio de plataforma online, a ENDICA e a Escola Nacional de Socioeducação (ENS) são consideradas ações marcantes na capacitação dos operadores do sistema. Hoje, as iniciativas contam com a parceria da Universidade de Brasília (UnB).
“Em breve, nós vamos trazer essas iniciativas para o âmbito do próprio ministério. Essas ações vão pertencer ao ministério e não ao parceiro contratado, que hoje é a UnB. É um grande avanço como uma política pública de Estado”, completa Cunha.
Fonte gov.br
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