O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou, nesta quinta-feira (12), o documento “Experiências da União Europeia e Brasil na Construção de Sistemas de Avaliação da Deficiência”. Realizado em parceria com o Diálogos Setoriais — instrumento de cooperação entre o Brasil e a União Europeia —, o material traz um estudo comparativo dos modelos de avaliação da deficiência no Brasil, França e Espanha.
O estudo ainda inclui uma análise comparativa das apresentações realizadas pelos representantes dos países convidados para o Seminário Internacional sobre Avaliação da Deficiência, ocorrido em Brasília (DF), em 2018, também organizado pelo MMFDH.
Para a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Priscilla Gaspar, o projeto visa fortalecer o diálogo no âmbito da promoção dos direitos das pessoas com deficiência entre o Brasil e países-membros da União Europeia (UE). “O objetivo do relatório é conhecer os sistemas de avaliação de deficiência utilizados na França e Espanha, a fim de contribuir tecnicamente para a criação do melhor instrumento de avaliação da deficiência para o nosso País,” concluiu a secretária.
O relatório é formado por 77 páginas contendo gráficos, tabelas comparativas e informações acerca das legislações e dos sistemas de apoio à pessoa com deficiência dos países analisados.
Avaliação Biopsicossocial
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, seguida pela Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, inaugurou um novo paradigma da deficiência. A condição passou a ser definida como “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições”.
É nesse cenário que surge o modelo social de deficiência e sua avaliação biopsicossocial, não centrada unicamente nos impedimentos de ordem física, sensorial, intelectual ou mental, mas, em especial, nas barreiras do meio e nas restrições impostas à participação social de cada pessoa.
À luz desse novo paradigma e após amplos testes em validação científica realizados pela Universidade de Brasília (UnB), chegou-se, no Brasil, ao melhor e mais adequado modelo de avaliação da deficiência até o momento: o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M).
O instrumento abrange a deficiência e a funcionalidade, e seus itens discorrem sobre estruturas e funções do corpo, fatores ambientais, domínios da vida, atividades, participação e restrição de participação social.
Acesse o relatório “Experiências da União Europeia e Brasil na Construção de Sistemas de Avaliação da Deficiência”.
Versão acessível do relatório “Experiências da União Europeia e Brasil na Construção de Sistemas de Avaliação da Deficiência”.
Fonte MDH.GOV.BR
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