O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (6), ter participado de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as violações de direitos dos presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. O parlamentar criticou o fato de muitos detidos pela invasão às sedes dos três Poderes ainda estarem em prisão preventiva e afirmou que o caso é um “desrespeito flagrante ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal do país”.
Segundo Girão, parentes e advogados de diversos presos participaram da audiência para expor casos de pessoas que continuam detidas mesmo com problemas de saúde e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. O senador afirmou que, segundo a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, já existem 23 presos com parecer favorável da PGR pela soltura.
O parlamentar lembrou da morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que também tinha um parecer de soltura da PGR, mas faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda após uma parada cardíaca em novembro. Para Girão, o Senado é corresponsável pela morte do preso, já que a CPMI do 8 de Janeiro teria sido “boicotada” pela maioria governista.
— O Brasil engana quem pensa que o Brasil tem democracia. Democracia para quem, cara pálida? Direitos humanos para quem? Eu quero dizer que, apesar de todo o boicote das investigações e da total blindagem […], a CPMI escancarou os abusos autoritários praticados desde o primeiro dia, que transformaram mais de mil brasileiros em presos políticos, sem direito ao devido processo legal.
Fonte: Agência Senado
