Apresentação acontece no 6º andar do Paço Municipal, às 10h. Superintendentes da Secretaria de Finanças apresentam projeções de despesa e receita para o próximo ano. Lei Orçamentária seguirá diretrizes estabelecidas pela LDO e pelo PPA, previamente aprovados pelo Poder Legislativo da capital.
A Secretaria Municipal de Finanças promove audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia alusiva a 2023, nesta sexta-feira (23/09), às 10h, no 6º andar do Paço Municipal.
Durante a audiência, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Gilvan Garcez Ribeiro, e o diretor de Planejamento e Orçamento, Hermes Oliveira da Silva, apresentarão projeções de receitas e despesas para o próximo exercício fiscal em Goiânia.
A reunião será transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Goiânia (YouTube, Facebook e Instagram), e atende à normatização estabelecida pelo artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ciclo orçamentário
No Brasil, o modelo orçamentário é formado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo (quatro anos). A LDO orienta o governo a respeito de quais devem ser as prioridades para o ano seguinte, e a LOA define a alocação dos recursos necessários para viabilizar o que foi planejado.
As regras para elaborar e executar o orçamento de 2023 foram aprovadas na Lei nº 10.815, de 03 de agosto de 2022. É com base nela que a Sefin redigiu a LOA do próximo ano.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
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