O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser…
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O Congresso vai analisar no próximo ano a MP 1.148/2022, que renova os créditos presumidos e o regime de consolidação…
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O Senado vai analisar em 2023 a PEC dos Lotéricos (PEC 43/2022). Aprovada pela Câmara na quinta-feira (15), a proposta…
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O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que, em razão da decisão do…
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza reunião nesta terça-feira (20) para votar o relatório do senador Marcelo Castro (PMDB-PI)…
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Foi aprovado nesta quarta-feira (7) relatório final da Comissão Especial de Combate ao Câncer criada pela da Câmara dos Deputados.…
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5010/13, do…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena…
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o filho ou o irmão…
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece uma política nacional de diagnóstico…
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