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Nova regra do ICMS em Mato Grosso beneficia municípios com gestões competentes

Prefeitos com desempenho ruim sofrerão com perda de arrecadação. As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…

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STF marca para amanhã análise de acordo sobre ICMS de combustíveis

Sessão será virtual extraordinária de 24 horas. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) uma sessão virtual extraordinária…

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Mendonça prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS

Decisão vale para todos os estados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 dias o…

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Sobe para 21 número de estados com nota A e B do Tesouro

Esses governos podem pegar crédito com garantia da União. Beneficiados pela recuperação econômica e pela inflação, que aumenta a arrecadação…

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Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia

Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e passa a valer imediatamente. O Governador Rodrigo Garcia…

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Governo de SP sanciona lei do novo ICMS Educacional

Legislação oferece aos municípios paulistas repasses financeiros com base na qualidade da educação. O governador sancionou nesta sexta-feira (11) a…

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Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF

Trabalho seria encerrado nesta sexta-feira, mas partes concordaram em prorrogar. Representantes de estados e do governo federal se reuniram nesta quinta-feira (3)…

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Arrecadação de ICMS durante o Rock in Rio aumentou quase 350% em 2022

Quantia subiu de R$ 1,3 milhão para R$ 4,5 milhões entre 2019 e 2022. Uma mudança nas normas de fiscalização…

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Paraná mantém isenção de ICMS de medicamento contra o câncer e veículos para pessoas com deficiência

A isenção vale para compra de veículos novos para pessoas com deficiência, absorventes adquiridos por instituições públicas e para o…

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Supremo faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

As partes debateram a competência da União para tratar da questão. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (11)…

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