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Governo federal quita R$ 1,4 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio

União desembolsa recursos para honrar garantias em operações de crédito e alerta para sanções em caso de inadimplência. O governo…

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Rondônia e Pará apresentam os maiores percentuais de crescimento de receitas correntes no 5º bimestre de 2022

Por outro lado, Roraima (50%) e Rondônia (35%) foram os estados com os maiores crescimentos das despesas correntes no período.…

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CMN acaba com limite de crédito a governos locais em supervisão fiscal

Órgão também prorrogou registro de recebíveis imobiliários. Os estados e os municípios que participem de programas de ajuste ou de…

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Tesouro paga R$ 1,29 bilhão em dívidas de estados em novembro

Este ano, a União já quitou R$ 8,70 bilhões de dívidas garantidas. A União pagou R$ 1,29 bilhão em dívidas…

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Tesouro paga R$ 725,64 milhões em dívidas de estados

Este ano, a União já quitou R$ 7,41 bilhões de dívidas. A União pagou R$ 725,64 milhões em dívidas atrasadas…

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Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF

Trabalho seria encerrado nesta sexta-feira, mas partes concordaram em prorrogar. Representantes de estados e do governo federal se reuniram nesta quinta-feira (3)…

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Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em dívidas de estados

Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas honradas pela União. A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões…

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STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Sem consenso, outra audiência foi marcada para 16 de agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (2) uma nova audiência da…

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Número de estados com estatísticas fiscais nota A sobe para 9 em 2021

Total de municípios saltou de 191 em 2020 para 365 no ano passado. Os estados e os municípios brasileiros estão…

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Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação. O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o…

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