O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez apelo nesta segunda-feira (2), em pronunciamento no Plenário, para que o presidente Lula sancione o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Para ele, o marco temporal é essencial para a segurança jurídica do setor produtivo, além de dar mais transparência.
— A incerteza e a insegurança jurídica são os piores inimigos da livre iniciativa. Estamos falando de uma área vital que produz alimentos para o Brasil e para o mundo, contribuindo decisivamente para o equilíbrio de nossa balança comercial. Entidades e lideranças ligadas ao agronegócio estão classificando a decisão como um desastre para a agricultura brasileira. Vejam, há uma jurisprudência consolidada sobre o tema. Sua revisão, a essa altura, terá consequências drásticas para um setor que é reconhecido atualmente como o motor da economia nacional — ressaltou.
O senador informou que setores como o agronegócio representam 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e têm papel fundamental no desempenho da economia nacional. O parlamentar alertou que, caso o projeto seja vetado, não haverá outra alternativa senão a de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
— Volto a ressaltar também que o tema das terras indígenas não é o único que precisa ser debatido por quem defende os povos originários do país. É preciso que a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas cumpram o seu papel e formulem políticas públicas efetivas para atender às necessidades atuais dos povos indígenas, que não clamam somente por terras. Os povos indígenas clamam por saúde, educação, apoio para produção, fiscalização e proteção de seus territórios, entre outras tantas demandas que merecem mais atenção desses órgãos — concluiu.
Fonte: Agência Senado
