O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), a decisão do Supremo Tribunal Federal (#STF) de realizar o julgamento dos próximos réus das invasões às sedes dos três Poderes em sessão virtual. O parlamentar classificou a medida como “chocante” e disse se tratar de uma “brutal inconsistência jurídica”.
— É um golpe tirar o plenário físico para um assunto tão delicado, assim como o aborto. […] Querem se esconder, esconder da população brasileira. Esse é o fato, que a verdade está aparecendo, e o brasileiro está indignado — disse o senador.
Girão destacou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a decisão, argumentando que “o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio da garantia da ampla defesa”.
— A Constituição garante que esse é um Estado, o Estado democrático de direito, no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos estão garantidos e, dentre esses direitos fundamentais, está o da ampla defesa, executada pelos advogados. Essa decisão sobre o plenário virtual fere frontalmente diversos dispositivos normativos desse artigo da nossa Carta Magna — afirmou.
O senador também criticou as penas dadas aos primeiros réus do caso, afirmando que “foram condenados como perigosos terroristas que desejavam dar um golpe de Estado e receberam penas superiores a assassinos frios e calculistas”.
Fonte: Agência Senado
