No artigo enviado pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, intitulado “Reforma Tributária do IVA é armadilha para a classe média”, o deputado destaca a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos piores do mundo. O deputado foi autor da PEC 007/2020, que visa reformular o sistema, porém ele expressa sua oposição ao modelo proposto de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O deputado lista cinco razões para rejeitar o modelo IVA, argumentando que ele resultaria em poucas isenções, injustiça tributária, empurraria a classe média para os serviços públicos, aumentaria o desemprego e levaria à contração econômica. Ele alerta sobre a possibilidade de o tema ser conduzido de maneira questionável e faz um apelo à mobilização para barrar a proposta, alegando que a classe média poderia sofrer as consequências negativas.
Todos concordam em reformar o sistema tributário brasileiro, talvez o pior do mundo. Fui um dos expoentes nessa questão, a ponto de ser autor da PEC 007/ 2020, aprovada em todas as comissões e pronta para ser votada em plenário.Você pode conhecer a proposta no site da Câmara dos Deputados. Entretanto, sou contra o modelo proposto de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Muitos não estão a par dos perigos de migrar para esse modelo europeu sem conhecer o modelo Sales Tax, que é o padrão americano, proposto na PEC 007/2020. Aqui estão cinco razões para pressionar os deputados a rejeitar o modelo IVA, porque se for aprovado, vai criar o pior cenário para as famílias da classe média.
1. Poucas Isenções: Eletricidade, combustíveis, alimentos, saúde, educação, telecomunicações, por exemplo, não estão isentos de imposto. .Isso significa aumentar o custo de vida da classe média;
2. Injustiça tributária: A reforma vai continuar taxando pessoas e empresas sem critério, mas o consumidor de baixa renda vai pagar mais impostos que o consumidor de alta renda. Também continua o efeito cascata em que cada operação é taxada ao longo da cadeia produtiva. Tudo vai ficar mais caro;
3. Empurra a classe média para os serviços públicos: com aumento de carga tributária para empresas privadas de Educação e Saúde, por exemplo, a classe média passará a ter que recorrer aos serviços públicos, já sobrecarregados e de qualidade duvidosa;
4. Desemprego: o setor de serviços, hoje o que mais emprega no Brasil, deve pagar mais impostos. As grandes empresas podem repassar aumentos ao preço antes de diminuírem seus quadros, mas empresas menores, as que mais empregam, diante da alta carga tributária pode decidir corte de pessoal, o que significa desemprego;
5. Contração: aumentar a arrecadação do consumidor final significa que haverá menos dinheiro disponível para as famílias pagarem suas contas e fazerem compras. A diminuição da demanda gera também diminuição da produção, resultando em recessão e revolta da população.
Está pautada para a primeira semana de julho a apresentação do substitutivo. Votarei contra, mas corremos o risco de o tema ser conduzido da mesma maneira que o Arcabouço Fiscal, o que inclui compra de deputados. Se não houver mobilização para barrar essa proposta, a classe média pode estar diante de seu mais duro golpe. Preparem-se.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
