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Projeto do novo arcabouço fiscal aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

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Proposta busca regras permanentes para controle de despesas e trajetória sustentável da dívida pública.

Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), o projeto do novo arcabouço fiscal agora deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de seguir para votação em plenário. A informação foi divulgada pelo líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), após uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (25). Pacheco ainda não anunciou como será a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023).

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), reforçou a importância de uma análise minuciosa na CAE. Ambos os senadores concordam que é fundamental ter um olhar técnico sobre a matéria. Wagner acrescentou que o projeto também pode ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que a relatoria provavelmente ficará com o Partido Social Democrático (PSD).

“Em princípio, o projeto vai passar pela CAE e pode seguir para o plenário. Ir diretamente para o plenário é sempre mais complicado, pois não aprofunda a matéria, e os senadores desejam ter essa oportunidade. Está sendo discutido se passará pela CCJ ou não. Quanto ao relatório, em princípio, será do PSD, mas o nome ainda não foi definido”, afirmou Wagner.

Na quarta-feira, Pacheco declarou em entrevista que espera a aprovação do projeto pelo Senado ainda no mês de junho.

O novo regime fiscal proposto tem como objetivo substituir o atual teto de gastos e estabelece regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Além disso, caso haja sobras, elas serão destinadas apenas para investimentos, visando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Conforme o texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real das despesas (descontada a inflação) serão fixados de forma permanente, independentemente do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diferentemente do texto original.

Fonte: Agência Senado

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Joabson João

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.

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