Ontem, o governador Ron DeSantis assinou o projeto de lei 537 da Câmara, que endurece as penas para criminosos sexuais.
O projeto de lei torna todas as tentativas de crimes de má conduta sexual inelegíveis para “ganho de tempo”, um programa do Departamento de Correções que às vezes reduz os períodos de encarceramento. Ele também elimina a elegibilidade de redução de sentença para qualquer pessoa condenada por tentar, solicitar ou conspirar para cometer um crime que de outra forma não seja elegível para a concessão de incentivo de ganho de tempo.
“Não há diferença significativa entre um criminoso que cometeu um crime de violência sexual e um criminoso que tentou, mas não cometeu o mesmo crime – nenhum dos dois merece ter suas sentenças abreviadas”, disse o governador Ron DeSantis . “Enquanto outros estados põem em risco seus cidadãos colocando criminosos prematuramente de volta às ruas, a Flórida continuará a promulgar políticas para proteger nossas comunidades de criminosos violentos”.
No início deste mês, o governador DeSantis assinou uma legislação histórica anticrime e pró-segurança pública para fortalecer a prisão preventiva e recuar contra os esforços de “reforma da fiança” que tornaram outros estados significativamente menos seguros; aumentar penas para traficantes de drogas que visam crianças; e tornar estupradores de crianças passíveis de pena de morte. O governador propôs o HB 537, assinado hoje, como parte de uma proposta legislativa abrangente de lei e ordem anunciada em janeiro.
Fonte: Governo da Flórida
