A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza nesta terça-feira (15) a 6ª Sessão Extraordinária de 2020. Estão previstos para entrar em discussão e votação 19 projetos de lei. O encontro acontece em sequência da 62ª Sessão Ordinária, que tem início às 16h.
A convocação da sessão foi feita pela Mesa Diretora do Legislativo, e lida na sessão ocorrida nesta quinta-feira (10).
Confira os projetos que serão discutidos:
Projeto de Lei Ordinária nº 147/2020 – Declara de utilidade pública a Associação Rotary Club de Itajaí Norte.
Projeto de Lei Ordinária nº 148/2020 – Denomina de Rua Valdemar da Veiga, rua sem denominação no Bairro São Vicente.
Projeto de Lei Ordinária nº 153/2020 – Denomina Rua Doraci Anacleto de Souza, rua sem denominação no Bairro Canhanduba.
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2020 – Denomina de Rua Sebastião Demarchi, rua sem denominação oficial localizado no Bairro São Vicente.
Projeto de Lei Ordinária nº 126/2020 – Altera dispositivos na lei que trata do serviço de transporte escolar.
Projeto de Lei Ordinária nº 117/2018 – Institui o Dia Municipal do Cão Guia no município de Itajaí.
Projeto de Lei Ordinária nº 110/2020 – Institui o Dia Municipal do “Quebrando o Silêncio” no município de Itajaí.
Projeto de Lei Ordinária nº 130/2020 – Denomina de Rua Virgínio Zermiani, a via
Pública sem denominação oficial localizada no Bairro Cidade Nova.
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020 – Institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019 – Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, das informações sobre o andamento das obras e ações do empréstimo realizado pelo município de Itajaí junto ao Fonplata.
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2019 – Adiciona inciso no Código Municipal de Proteção Aos Animais, vedando a prática de cirurgias estéticas de caudectomia (amputação da cauda), conchectomia (mutilação das orelhas), onicectomia (retirada completa das garras do gato) cordectomia (retirada das cordas vocais dos cães).
Projeto de Resolução nº 6/2020: atualiza o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí para adequar as regras à próxima Legislatura que terá 17 vereadores, quatro a menos do que na atualidade;
Projeto de Lei Complementar nº 13/2020: que consolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas no município de Itajaí;
Projeto de Lei Complementar nº 14/2020: que visa consolidar as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidades de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica que sirvam desinteressadamente à coletividade, sem fins lucrativos, no município de Itajaí;
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020: que declara a Comuna de Linares, Região de Maule, na República do Chile, cidade-irmã de Itajaí;
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2020: altera dispositivos do anexo único da Lei nº 7.073/2019, que institui o Plano Municipal de Turismo de Itajaí – (PMT);
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2020: que institui o mês de setembro como o Mês de Limpeza de Praias, em consonância com a campanha global “Clean Seas”, da Organização das Nações Unidas – no programa ONU Meio Ambiente;
Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020: acrescenta dispositivos na Lei nº 6.781/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018- 2021;
Projeto de Lei Ordinária nº 158/2020: altera dispositivo na Lei nº 6.781/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e da Lei nº 7.211/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.
O acesso ao prédio da Câmara segue restrito a vereadores e servidores durante a pandemia. As sessões estão sendo transmitidas via youtube.com/CamaraItajai, facebook.com/CamaraItajai e pela TV Câmara de Itajaí no canal 14 da NET.
Fonte: cvi.sc.gov.br
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