Qualquer representante legal pode pedir pela internet autorização de transferência do benefício por ausência ou impedimento do titular
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, disponibilizou, pelo portal gov.br, o serviço de solicitação de transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do titular. A partir de agora, qualquer representante legal pode solicitar autorização de transferência do benefício após ausência ou impedimento do beneficiário por falecimento, desaparecimento, impedimento por invalidez, prisão, abandono do lar ou violência doméstica.
Após a adesão, os agricultores familiares dos municípios nos quais vier a ser constatada perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em razão de estiagem ou excesso hídrico terão assegurado o benefício do Garantia-Safra, desde que cumpram todas as etapas normatizadas.
O coordenador-geral do Garantia Safra, José Carlos Mercês, informou que antes o agricultor precisava se deslocar da sua comunidade até a prefeitura, munido de cópias de inúmeros documentos, e encaminhar toda a documentação via correios para o Ministério. “Agora é só cadastrar no portal gov.br, preencher um formulário, anexar os documentos necessários e aguardar no e-mail a resposta do processo”, destacou.
A Plataforma de Cidadania Digital tem o objetivo de ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais sem precisar de deslocamento, passar tempo em filas ou ter que autenticar documentos. Além de praticidade e agilidade para os cidadãos, a transformação de serviços públicos em digitais promove a redução de custos e auxilia a eliminar muitas das dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.
Para mais informações, entre em contato com a Coordenação do Garantia-Safra pelo e-mail garantiasafra.cgs@agricultura.gov.br
