As pessoas que estão nesse momento em São Paulo fazendo compras na movimentada Rua 25 de março – o maior centro comercial da América Latina – talvez nem imaginem que o nome do logradouro é uma homenagem a uma das datas mais significativas para o Brasil.
Em 25 de março de 1824 a primeira constituição do Brasil, oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil, foi outorgada por Dom Pedro I sendo solenemente jurada na Catedral do Império no mesmo dia, data que foi instituída como o Dia da Constituição do Brasil.
A primeira Constituição do Brasil, na época de sua outorga, foi considerada à frente de seu tempo e, na verdade, ainda pode ser considerada atual, apesar de não ter recebido as atualizações pertinentes ao longo dos séculos. Cumpre registrar que a constituição tratava de temas de extrema relevância como valores tradicionais, unidade territorial, soberania popular, liberalismo, Conselho de Estado, Direitos e garantias individuais, Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, Princípio da separação de poderes, da legalidade, irretroatividade da lei e do Devido Processo legal, Direito de Propriedade e abolição de penas cruéis. De fato, ela era considerada a mais avançada e liberal da época, especialmente no tocante aos Direitos Individuais por acastelar valores da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Destarte, sob este prisma, observa-se com clareza solar que a Constituição Imperial do Brasil trouxe princípios e valores que uma nação não pode jamais perder de vista.
Cabe ainda salientar, à guisa de exemplo, que a constituição de 1824 tem muitos pontos em comum com a constituição de um dos países mais prósperos do mundo (Reino da Noruega), isso porque justamente inspirou-se na Constituição do Reino da Noruega. Em um segundo lanço, registre-se que tanto a constituição do Reino da Noruega quanto a Constituição do Império do Brasil foram promulgadas no mesmo século, com uma diferença de aproximadamente 10 anos, e que ambas foram influenciadas pela Constituição de Cádiz (Constituição espanhola, 1812). Por fim, oportuno se torna dizer que a constituição norueguesa é considerada uma das mais antigas do mundo (17 de maio de 1814) em vigor até hoje.
Quiçá se o Brasil tivesse seguido com a sua Constituição de 1824 (com as devidas atualizações temporais) estivesse hoje no mesmo patamar que o supracitado reino escandinavo…
