Proibições e restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas na Noruega.
A Noruega proíbe qualquer tipo de propaganda sobre bebidas alcoólicas. A preocupação é a exposição das crianças e adolescentes ao conteúdo. Lá, as crianças são sempre muito bem protegidas.
Os adolescentes também. Na Noruega, não é de jeito nenhum considerado moda tampouco é incentivado que um adolescente ingira bebida alcoólica. A Noruega tem um histórico forte de proteção da criança e do adolescente e defesa da infância. Em caso de o governo suspeitar de que a família não mantém a criança protegida, em um ambiente seguro e saudável ou não é atendida e/ou tratada como deveria, o governo tira a criança da família sem dó nem piedade. Na Noruega, as crianças estão protegidas!
Permissão para compra e consumo:
- 18 anos (vinho ou cerveja); para destilados só aos 20 anos.
- Vender álcool para menores de 18 (ou 20 anos) ou comprar a bebida para eles é ILEGAL. Quem vende ou adquire bebidas para esses jovens são responsabilizados CRIMINALMENTE. A prova é a própria bebida na mão do jovem no momento do flagrante e/ou o teor alcoólico no bafômetro. A bebida é confiscada como prova.
É proibido!
– Publicidade.
– Beber em público (na rua):
- Beber em público é proibido para todos, mesmo para quem já tem mais de 20 anos.
- Não pode haver pessoas embriagadas nas ruas, bêbados ou pessoas sem rumo, se abrigando ou dormindo nas ruas ou em qualquer outro lugar público. A população é preparada para denunciar e as pessoas nas condições citadas serão retiradas rapidamente.
Venda restrita:
Lojas que vendem bebidas com percentagem inferior a 4,6% de teor alcoólico só podem vendê-las até as 20h00 (segunda a sexta) ou até as 18h00 (sábados). Vinhos, destilados e cervejas mais fortes só estão disponíveis em postos de venda Vinmonopolet. Todos esses postos de vendas são rigorosamente controlados pelo governo. Os postos funcionam em horário comercial (até as 18h00) e parcialmente aos sábados e não funcionam aos domingos. É explicitamente um bloqueio ao livre comércio de bebidas alcoólicas. Nos restaurantes, a venda é permitida, porém com severas restrições. Os supermercados só vendem cerveja de baixo teor alcoólico e só até as 20h00 (segunda a sexta) ou até as 18h00 (sábados).
Na Noruega, bebidas alcoólicas já foram terminantemente proibidas por volta dos anos 1900 (em 1919, vodka e vinhos fortes foram proibidos).
Preços:
Bebidas alcoólicas são bem caras. O tributo é altíssimo. Objetivo? Evitar que as pessoas comprem. Por quê? Prevenção. O que significa? Preservação da saúde pública.
O alto tributo está completamente relacionado à saúde publica e ao bem-estar social (acidentes de automóveis, violência doméstica e crimes). O governo tributa elevadamente todos os produtos que fazem mal à saúde. Linha de raciocínio: estes produtos causarão problemas e essas pessoas irão procurar o sistema público de saúde do país, que é gratuito e de alta qualidade.
Dirigir sob efeito de álcool: Polícia de trânsito está autorizada a cobrar as multas no local da infração.
Na Noruega (como em toda Europa) existem operações nas estradas. São operações de fiscalização e com uso de bafômetro. O índice máximo de álcool é de 0,02 %; sujeito a multa (variável em função dos rendimentos do condutor, mas seria aproximadamente um e meio salário mensal dele), pena de prisão e apreensão de carteira de motorista (carta). Na Noruega, a taxa autorizada de álcool no sangue é de 0,21 grama por litro.
De acordo com pesquisas, a Noruega (assim como os demais países nórdicos) apresenta os menores índices neste tipo de infração: menos de 1%.
Álcool incita violência
Noruega está na lista dos países mais pacíficos e mais seguros do mundo (2018: é o segundo mais seguro), e é o país do Nobel da Paz. Logo, esses títulos tão honrosos jamais seriam colocados em risco. Linha de raciocínio: álcool caro é pouco consumido, isto causa menos problemas de violência seja ela doméstica ou social.
Álcool = problemas e mortes – Pesquisas apontam que o álcool é responsável por:
- – nascimento de bebês com peso insuficiente;
- – crianças vivendo em companhia de pessoas embriagadas;
- – mortes de inocentes provocadas por condutores sob o efeito do álcool;
- – acidentes;
- – brigas;
- – crimes;
- – doenças;
- – aumento de suicídio;
- – perda da produtividade laboral.
O ponto alto para o tema é que a Noruega não está sozinha nesta política. Para quem pensa em Viking enchendo o caneco e acha que chegará à Europa do Norte bebendo muito… Pode tirar o cavalinho da chuva. Os países nórdicos adotam uma linha de ação firme, principalmente Noruega, Islândia e Finlândia. A Suécia também tem uma boa atuação, não tão rígida, pois segundo as pesquisas os suecos consomem menos bebida alcoólica.
Na realidade, em termos de Europa, os menos adeptos a bebidas alcoólicas encontram-se nos países nórdicos: Finlândia, Noruega e Suécia. Na Finlândia, a publicidade de bebidas alcoólicas é regulamentada pela lei, o Alcoholic Act ou Alkoholilaki, que regulamenta propagandas e outras formas de promoção das bebidas alcoólicas, e estabelece diferenças entre bebidas com médio teor alcoólico (entre 1,2 GL. e 22 GL.) e de forte teor alcoólico (acima de 22 GL). As regras proíbem propagandas direcionadas a crianças e adolescentes, e também incentivos ao consumo excessivo de álcool Na Islândia só é permitido beber aos 20 anos, e lá a cerveja foi proibida até 1989; atualmente há uma grande rigidez quando o assunto é bebida. Na Suécia, as bebidas alcoólicas só podem ser vendidas em pontos operados pela empresa comercial do Estado – systembolaget.
Assim como na Islândia, com seu vinbúdin, na Finlândia com seu alko e na Noruega com o vinmonopolet. Ocorre que justamente nesses países – Finlândia, Noruega e Suécia – o estado monopolizou ou parcial ou completamente a produção e distribuição de álcool, e o rendimento da venda de bebidas alcoólicas na Finlândia, por exemplo, vai para fundos de segurança social e autoridades locais, e para fundos de propaganda de sobriedade e da prestação de assistência aos alcoólicos e suas famílias. Toda a produção e comércio de álcool estão sob o controle do Ministério de Assuntos Sociais e, na maioria dos municípios, há conselhos para assuntos relacionados ao alcoolismo.
Os países nórdicos trabalham o tema da sobriedade já nas escolas, e também intensas campanhas são feitas para os motoristas. Desde 2017, os jovens mais conscientes em relação ao assunto são os islandeses, muito graças às medidas drásticas incluindo um toque de recolher para os adolescentes (de 13 aos 16 anos de idade que deveriam estar em casa às 22h00 no inverno e 24h00 no verão) com objetivo de mantê-los em casa, passando mais tempo em família.
Toda essa preocupação não vem de hoje. É histórica. Documentos registram que em meados do século passado, os países nórdicos começaram as tentativas para reduzir o interesse financeiro dos empresários na fabricação e venda de bebidas alcoólicas. Em 1865, na Suécia, foi desenvolvido o Sistema de Hottenburg em que a venda de bebidas alcoólicas era permitida apenas a sociedades especiais (como instituições de caridade).
Este sistema, em diferentes versões, se espalhou na Noruega, Finlândia e Suécia. As bebidas alcoólicas na Noruega, por exemplo, só podiam ser vendidas se acompanhadas por comidas, mesmo que fosse um lanche. Em 1914, também na Suécia, foi introduzido o Sistema de Bratt em que a vodka só poderia ser comprada no cartão emitido para o chefe da família. Em 1926, os governos de Suécia, Finlândia e Polônia propuseram à Liga das Nações que a questão do combate ao alcoolismo fosse incluída na agenda. Esta proposta foi apoiada por Dinamarca, Bélgica e Tchecoslováquia.
Nos últimos anos, muitas agências especializadas da ONU estiveram envolvidas na luta contra o alcoolismo como a UNESCO, a Comissão de Entorpecentes, o Instituto de Combate ao Crime, a Organização Internacional do Trabalho, e o Conselho Internacional e Europeu de Combate ao Alcoolismo e Toxicodependência.
Um destaque importante neste campo é o trabalho do professor norte-americano de Psicologia Harvey Milkman, hoje docente na Universidade de Reykjavik. A tese dele, que traçava uma correlação entre o consumo de drogas e álcool e a propensão ao estresse, levou à inserção de Milkman em uma equipe de pesquisas sobre o abuso de drogas. Seu questionário conhecido como O Questionário de Milkman impactou a Islândia.
Na Europa, a bebida alcoólica é um dos principais problemas de saúde pública causando pelo menos 60 diferentes tipos de doenças, sendo responsável por 7,4% das doenças e mortes prematuras no continente. Estima-se que o álcool custe anualmente na Europa 125 bilhões de euros (R$ 344,5 bilhões), em valores de 2003, em gastos com doenças, acidentes, crimes e perda de produtividade.
Para OMS as crianças, os adolescentes e as famílias sofrem com as conseqüências do consumo excessivo do álcool e toda a sociedade é afetada. Uma estratégia global para reduzir o uso abusivo de álcool foi adotada por consenso na Assembléia Anual da Organização Mundial da Saúde – OMS (WHO). Os países nórdicos, muitos dos quais já possuem restrições severas à venda de bebidas, lideraram a iniciativa na agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O álcool contribui para acidentes, problemas de saúde mental, problemas sociais e prejudica terceiros”.
(Bernt Bull – alto assessor do Ministério da Saúde da Noruega), “O álcool normalmente não é percebido como um assassino, embora seja“.
(Shekhar Saxena – Diretor do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS – WHO).
Segundo estimativas realizadas pela OMS (WHO) os riscos associados ao álcool causam:
- – 2,5 milhões de mortes por ano decorrentes de doenças cardíacas e hepáticas;
- – acidentes automobilísticos;
- – suicídios;
- – cânceres diversos.
Para Organização Mundial da Saúde (OMS) a dependência de álcool é classificada como patologia crônica, e o álcool é classificado como droga. Em relatórios, a organização aponta para vários comportamentos de risco como relações sexuais desprotegidas bem como para efeitos tóxicos para todo o corpo, incluindo perturbações mentais, transtornos psicológicos, desnutrição e Síndrome de Wernicke-Korsakoff; além de diminuir a expectativa de vida em 10 anos, pois é o principal fator de risco para mortes prematuras e invalidez em todo o mundo.
Que a política da Noruega e dos países nórdicos possa ser adotada por todos os países a fim de combater este que já vem sendo considerado um dos grandes males do século – o alcoolismo.
Um grande país é aquele que supera seus problemas e a Noruega está aí há décadas provando que é possível. Como? EDUCAÇÃO!!
Leia sobre o assunto nas fontes utilizadas para redigir essa matéria:
Noruega no ranking dos países mais pacíficos e seguros do mundo
OMS (WHO) – artigo III (Report 2018)
Síndrome de Wernicke-Korsakoff
Drogas, álcool e exames toxicológicos no ambiente de trabalho
Bibliografia recomendada:
Association, American Psychiatric (2013). Diagnostic and statistical manual of mental disorders : DSM-5. 5 ed. Washington, D.C.: American Psychiatric Association. pp. 490–497. ISBN 9780890425541
Gabbard (2001). Treatments of Psychiatric Disorders. American Psychiatric Association: 3rd edition. ISBN 0-88048-910-3
Littrell, Jill (2014). Understanding and Treating Alcoholism Volume I: An Empirically Based Clinician’s Handbook for the Treatment of Alcoholism: Volume Ii: Biological, Psychological, and Social Aspects of Alcohol Consumption and Abuse. Hoboken: Taylor and Francis. p. 55. ISBN 9781317783145.
